Calçado Polana, representada pela pessoa singular João Horácio da Conceição, pessoa singular com o contribuinte n.º 324.069.138, com domicílio profissional na Rua Conselheiro Luís de Magalhães, n.º 31-A, Aveiro, freguesia de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, Portugal, encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamação Online pelo que qualquer cliente poderá acendendo à página https://www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em

Linha identificadas no sítio eletrónico:

https://webgate.ec.europa.eu/odr.


As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:


CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org


Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt


Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: http://www.cicap.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com

Web: http://www.triave.pt


CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt